A Justiça de São Paulo determinou recentemente que parte do salário de um devedor seja penhorada para quitar uma dívida no valor de R$ 239.737,20, com a retenção de 10% do valor mensal recebido pelo trabalhador. A decisão, que surpreendeu muitos, pode impactar o cotidiano de quem, mesmo com o salário sendo a principal fonte de sustento, se vê em situações de inadimplência.
A penhora de salários, geralmente, é evitada pela legislação brasileira, que protege rendimentos como salários, aposentadorias e honorários de serem usados para saldar dívidas. A regra é clara: valores necessários para a sobrevivência não devem ser comprometidos.
Porém, a legislação também prevê exceções, que permitem a penhora de salários em situações específicas. Entre essas exceções, estão as dívidas alimentícias, como pensões, e casos em que o valor recebido ultrapassa a quantia de 50 salários mínimos. Neste caso, a dívida estava sendo cobrada desde 2016, e a decisão judicial foi tomada devido à insistência do credor em garantir o pagamento.
A decisão serve como um alerta para aqueles que acumulam dívidas e não buscam acordos ou soluções financeiras. O caso mostra como a falta de pagamento pode afetar até mesmo o salário, que, em teoria, deveria ser intocável para o cumprimento de outras obrigações.